{"id":589,"date":"2015-02-02T13:01:43","date_gmt":"2015-02-02T13:01:43","guid":{"rendered":"http:\/\/semeandoagua.ipe.org.br\/?p=589"},"modified":"2015-02-02T13:01:43","modified_gmt":"2015-02-02T13:01:43","slug":"prefeitos-pedem-plano-emergencial-de-enfretamento-da-crise-hidrica-nos-estados-de-sao-paulo-e-minas-gerais-carta-compromisso-foi-assinada-por-prefeituras-e-organizacoes-socioambientais-que-buscam-a-co","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semeandoagua.ipe.org.br\/en\/prefeitos-pedem-plano-emergencial-de-enfretamento-da-crise-hidrica-nos-estados-de-sao-paulo-e-minas-gerais-carta-compromisso-foi-assinada-por-prefeituras-e-organizacoes-socioambientais-que-buscam-a-co\/","title":{"rendered":"Prefeitos pedem Plano Emergencial de Enfretamento da Crise H\u00eddrica nos estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais Carta Compromisso foi assinada por prefeituras e organiza\u00e7\u00f5es socioambientais que buscam a conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em \u00e1reas priorit\u00e1rias ao Sistema Cantareira. Carta sugere medidas para Plano de A\u00e7\u00e3o dos governos municipal, estadual e federal"},"content":{"rendered":"

Prefeitos de cidades \u201cprodutoras de \u00e1gua\u201d, seus representantes, e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada, assinaram uma Carta Compromisso solicitando, em \u00e2mbito Municipal, Estadual e Federal, um Plano de A\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no Sistema Cantareira.<\/strong><\/em><\/p>\n

A carta compromisso \u00e9 resultante do Encontro ocorrido no munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista no dia 30 de janeiro, quando representantes de prefeituras da regi\u00e3o do Sistema Cantareira ouviram experi\u00eancias exitosas de projetos \u201cprodutores de \u00e1gua\u201d e discutiram estrat\u00e9gias e pol\u00edticas p\u00fablicas a serem adotadas para conserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n

Segue carta na \u00edntegra.<\/p>\n

Carta compromisso de Bragan\u00e7a Paulista<\/p>\n

A presente CARTA COMPROMISSO \u00e9 resultante de Encontro ocorrido no munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista no dia 30 de janeiro de 2015, quando representantes de prefeituras da regi\u00e3o do Sistema Cantareira e da Sociedade Civil Organizada discutiram ESTRAT\u00c9GIAS e POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS a serem adotadas para CONSERVA\u00c7\u00c3O E PRODU\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es preliminares<\/p>\n

Vivemos uma crise h\u00eddrica sem precedentes na hist\u00f3ria dos Estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais. Cidad\u00e3os e v\u00e1rios setores da economia enfrentam hoje a real escassez h\u00eddrica, que afeta o abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua, a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. S\u00e3o urgentes os investimentos e as a\u00e7\u00f5es concretas do poder p\u00fablico e da sociedade civil no combate ao problema e na recupera\u00e7\u00e3o ambiental dos mananciais, que j\u00e1 se encontram degradados por conta da seca.<\/p>\n

Acreditamos que apenas teremos uma condi\u00e7\u00e3o h\u00eddrica segura se combinarmos investimentos adequados em infraestrutura, recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares e melhoria do uso do solo nas bacias que atendem os sistemas de abastecimento. Com estas medidas, ganha o Estado ao recuperar o sistema Cantareira a um baixo custo e um alto retorno socioambiental. Ganha o produtor que poder\u00e1 melhorar e recuperar a capacidade produtiva de sua terra e, ainda, ser remunerado para prestar este importante servi\u00e7o ambiental.
\nGanham as prefeituras que recuperam a capacidade produtiva da regi\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de riqueza e empregos. Ganha a popula\u00e7\u00e3o das cidades abastecidas pelo sistema Cantareira. E, consequentemente, ganha o Brasil pela recupera\u00e7\u00e3o do principal sistema de abastecimento de \u00e1gua da maior regi\u00e3o produtora do pa\u00eds.<\/p>\n

Encaminhamentos<\/p>\n

Desta forma, os representantes dos poderes municipais e da sociedade civil organizada, composta por profissionais e pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es que trabalham h\u00e1 d\u00e9cadas pela prote\u00e7\u00e3o do Sistema Cantareira, apresentam esta carta. Trata-se de um esfor\u00e7o conjunto para estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas de CONSERVA\u00c7\u00c3O e PRODU\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA no maior manancial do Estado de S\u00e3o Paulo, que demandar\u00e3o recursos no \u00e2mbito estadual e federal.<\/p>\n

A partir da apresenta\u00e7\u00e3o de especialistas e da discuss\u00e3o entre os participantes do Encontro, foi constru\u00eddo o quadro a seguir, no qual est\u00e3o sistematizadas as medidas recomendadas como priorit\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e que necessitam ser enquadradas no Plano Emergencial de Enfrentamento da Crise H\u00eddrica nos Estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais. S\u00e3o sugest\u00f5es para compor um PLANO DE A\u00c7\u00c3O visando a retomada da conserva\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no Sistema Cantareira com ganhos socioambientais e econ\u00f4micos, no \u00e2mbito dos Governos Municipal, Estadual e Federal.<\/p>\n

QUADRO: Propostas a serem inclu\u00eddas no Plano Emergencial de Enfretamento da Crise H\u00eddrica nos estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais<\/p>\n

PROPOSTAS<\/p>\n

A\u00c7\u00d5ES EM \u00c2MBITO ESTADUAL E FEDERAL<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O
\nFazer cumprir o C\u00f3digo Florestal e reduzir o tempo de recupera\u00e7\u00e3o com incentivo p\u00fablico. Implementar Programa de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), como instrumento indutor voltado \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, reuso e produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, em toda a regi\u00e3o da Cantareira.<\/p>\n

Fazer cumprir o Cadastro Ambiental Rural – CAR e o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental previstos no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Fomentar, atrav\u00e9s de repasse de recursos, a gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias, ou de delimita\u00e7\u00e3o das propriedades, que possibilitem colocar em pr\u00e1tica um controle da adequa\u00e7\u00e3o do uso do solo.<\/p>\n

Fomentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e2mbito municipal, voltada \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos fragmentos florestais, visando evitar desmatamentos, inc\u00eandios e quaisquer outros danos.<\/p>\n

Disponibilizar cr\u00e9dito agr\u00edcola de f\u00e1cil acesso para o emprego de t\u00e9cnicas de uso sustent\u00e1vel do solo.<\/p>\n

Promover Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural permanente e direcionada para o uso sustent\u00e1vel dos recursos ambientais.
\nCapacitar gestores e t\u00e9cnicos extensionistas para integrar a restaura\u00e7\u00e3o florestal com a conserva\u00e7\u00e3o do solo e para orientar o planejamento econ\u00f4mico\/ambiental da propriedade rural.<\/p>\n

Fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e demonstrativas de v\u00e1rias t\u00e9cnicas conservacionistas e agroecol\u00f3gicas em centros de refer\u00eancia e escolas do Centro Paula Souza na regi\u00e3o da Cantareira.<\/p>\n

Reativar ou implantar viveiros da SABESP em todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o Cantareira.<\/p>\n

Estimular, por meio de repasse de recursos, a forma\u00e7\u00e3o ou a amplia\u00e7\u00e3o de viveiros de mudas nativas em cada munic\u00edpio da regi\u00e3o Cantareira.<\/p>\n

Disponibilizar recursos para recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente); constru\u00e7\u00e3o de bacias de conten\u00e7\u00e3o de sedimentos ou \u201cbarraginhas\u201d; plantio de leguminosas (aduba\u00e7\u00e3o verde ou forragem para o gado); implementa\u00e7\u00e3o do pastejo rotacionado, terraciamento e quebra-vento.<\/p>\n

Ampliar o PDDE Escolas Sustent\u00e1veis (Programa Dinheiro Direto na Escola) e premiar projetos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental bem sucedidos, convertendo-os em programas de m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Fiscalizar e mapear em cada munic\u00edpio as capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, cuja compet\u00eancia \u00e9 do DAEE.<\/p>\n

Incentivar a moderniza\u00e7\u00e3o da irriga\u00e7\u00e3o no campo por meio de sistemas de micro aspers\u00e3o ou outro mais econ\u00f4mico, oferecendo financiamento de f\u00e1cil acesso e a baixo custo. Bem como incentivar as pr\u00e1ticas de uso racional da \u00e1gua nas propriedades rurais.<\/p>\n

Flexibilizar as restri\u00e7\u00f5es ao uso de recursos h\u00eddricos para os agricultores org\u00e2nicos por entender que os mesmos s\u00e3o produtores de \u00e1gua .<\/p>\n

Estimular a convers\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica por meio de assist\u00eancia t\u00e9cnica adequada e com garantia de mercado via compras p\u00fablicas.<\/p>\n

A\u00c7\u00d5ES EM \u00c2MBITO MUNICIPAL<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O: Elaborar o Plano Municipal da Mata Atl\u00e2ntica em cada munic\u00edpio do Sistema Cantareira, podendo os recursos serem acessados atrav\u00e9s de ONGs, iniciativa privada e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nCriar uma C\u00e2mara T\u00e9cnica sobre o tema nas C\u00e2maras Municipais articuladas com as Frentes Parlamentares Ambientalista e de Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica e Agroecologia dos Estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, para acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o deste Plano.<\/p>\n

CRIA\u00c7\u00c3O DE GRUPOS DE TRABALHO PARA ENCAMINHAMENTOS<\/p>\n

1. Imediato encaminhamento desta Carta Compromisso e posteriormente das propostas dela decorrentes aos Governadores dos Estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, bem como aos representantes da ANA, SABESP, COPASA, DAEE, Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, MDA, MAPA, MMA, Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, entre outros.<\/p>\n

2. Envio da presente carta compromisso a todos os participantes do encontro e autoridades na esfera governamental e legislativa que possam contribuir nos encaminhamentos propostos.<\/p>\n

3. Articula\u00e7\u00e3o das propostas para enfrentamento da crise h\u00eddrica j\u00e1 existentes e em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. Elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento das propostas e levantamento dos recursos dispon\u00edveis (ativos).<\/p>\n

5. Solicita\u00e7\u00e3o de apoio da Comiss\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica de S\u00e3o Paulo – CPOrg\/SP e C\u00e2mara Setorial da Agricultura Ecol\u00f3gica para ampliar a busca de solu\u00e7\u00f5es para os desafios apresentados e acompanhamento das propostas apresentadas.<\/p>\n

6. Dar publicidade deste e dos pr\u00f3ximos encontros, dos respectivos encaminhamentos e das propostas decorrentes aos conselhos, sindicatos e demais entidades afins para integra\u00e7\u00e3o de agendas.<\/p>\n

7. Cria\u00e7\u00e3o de GT Gestor com representantes de todas as prefeituras presentes e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil assinantes desta carta para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos encaminhamentos dentro dos prazos estabelecidos no Encontro.<\/p>\n

Por estarem de acordo com os termos desta Carta Compromisso de Bragan\u00e7a Paulista, assinam os Prefeitos ou seus representantes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prefeitos de cidades \u201cprodutoras de \u00e1gua\u201d, seus representantes, e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada, assinaram uma Carta Compromisso solicitando, em \u00e2mbito Municipal, Estadual e Federal, um Plano de A\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no Sistema Cantareira. 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