IPÊ abre chamamento público para seleção de proprietários de imóveis rurais para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em oito municípios da região
No dia 13 de outubro, terça-feira, às 19 horas, acompanhe a LIVE no Canal do YouTube do IPÊ para tirar suas dúvidas.
Proprietários, possuidores e arrendatários de imóveis rurais localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira podem se inscrever, até o dia 19 de outubro, no primeiro chamamento público do Projeto Semeando Água – PSA Refloresta. Esse é o primeiro projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Programa Semeando Água, uma inciativa do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas e FINACLIMA-SP. O edital contempla os municípios de Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem e Bom Jesus dos Perdões.
O FINACLIMA-SP é o Mecanismo de Financiamento Climático do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). O objetivo é restaurar e proteger Áreas de Preservação Permanente hídricas (APP-H) — nascentes, faixas marginais de cursos d’água e outros corpos d’água —, fortalecendo a resiliência hídrica de uma região estratégica para o abastecimento de água do país. O diferencial do modelo de PSA é a remuneração pela manutenção e monitoramento dessas áreas, envolvendo os proprietários rurais de forma ativa em sua recuperação.
“O Projeto Semeando Água – PSA Refloresta é uma oportunidade concreta para que proprietários rurais da APA do Sistema Cantareira sejam remunerados para cuidar da água, do solo e da floresta. É uma parceria que fortalece a resiliência do Sistema e a segurança hídrica de milhões de pessoas.”
— Alexandre Uezu, Coordenador do Programa Semeando Água
Por que isso importa para a região
O Sistema Cantareira abastece milhões de pessoas na Região Metropolitanas de São Paulo. A restauração ecológica de áreas prioritárias para a recarga hídrica é uma das medidas mais eficazes para reduzir o assoreamento de rios e represas, melhorar a infiltração de água no solo e aumentar a segurança hídrica.
O que o produtor recebe
O projeto oferece ao provedor selecionado:
- Diagnóstico e mapeamento do imóvel com imagens de drone;
- Plano de Ação individualizado, construído de forma participativa, para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Insumos: mudas nativas, sementes, adubação verde, formicida, arame e mourões para cercamento;
- Implantação da restauração executada pela equipe do IPÊ no primeiro ano;
- Manutenções do 1º ano: coroamento, controle de invasoras, replantio e combate a formigas;
- Assistência técnica continuada com 6 visitas presenciais ao longo de 36 meses;
- Formações técnicas em restauração ecológica, monitoramento participativo e regras do PSA;
- Monitoramento e relatórios técnicos anuais entregues ao produtor.
O que o produtor precisa fazer
Ao participar do projeto, o produtor assume compromissos claros com a restauração e a proteção das áreas contratadas. As principais obrigações são:
- Executar o acompanhamento e o monitoramento participativo da área, seguindo as orientações técnicas, com registros fotográficos e preenchimento das fichas fornecidas pelo projeto — a partir do primeiro ano;
- Realizar as manutenções e ações de proteção previstas no Plano de Ação, como roçadas, coroamento, aceiros, controle de formigas, replantio e controle de fatores de degradação;
- Realizar a manutenção de cercas e aceiros nas áreas de restauração e nas áreas de vegetação nativa ameaçada;
- Participar das formações técnicas, com presença mínima em 2 atividades ao longo dos 3 anos;
- Acompanhar as ações de implantação de restauração executada pela equipe IPÊ, para consolidação da aprendizagem das técnicas para a autonomia da manutenção dos anos seguintes.
- Não realizar, autorizar ou tolerar supressão de vegetação, uso de fogo, entrada de animais ou qualquer atividade incompatível com o desenvolvimento das áreas de restauração e conservação;
Remuneração por serviços ambientais
O contrato tem vigência de 5 anos e remunera o produtor por resultados verificados em campo, com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA). A metodologia de cálculo e pagamento do PSA está estruturada com base na mensuração objetiva da situação inicial das áreas elegíveis (linha de base) e na evolução dos serviços ambientais ao longo da execução do Plano de Ação.
O chamamento prevê um limite de 3 hectares por propriedade. Os valores máximos são de R$ 9.000,00 por hectare ao longo de 3 anos. Podem ser adicionados R$ 9.000,00 pela proteção de até 3 hectares de vegetação nativa existente e um bônus pela qualidade da restauração ecológica de até 4.000,00 por hectare (dentro do limite dos 3 hectares).
Na prática, um produtor que restaurar 3 hectares e proteger 3 hectares de APP hídrica pode receber até R$ 36 mil ao longo do contrato, além do bônus de qualidade do desenvolvimento da restauração.
Para se inscrever os proprietários precisam ter no mínimo, 0,5 hectare de Área de APP Hídrica a ser restaurada na propriedade. O diferencial do projeto é promover o engajamento dos proprietários, não sendo possível participar apenas com a proteção de vegetação já existente.
Quem pode participar
Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, possuidoras ou arrendatárias de imóveis rurais localizados total ou parcialmente na APA do Sistema Cantareira, nos municípios de Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem e Bom Jesus dos Perdões. O imóvel deve estar com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo. Áreas embargadas ou já vinculadas a obrigações de recuperação custeadas por terceiros não são elegíveis.
Atenção: a ausência de vegetação nativa em APP não impede a participação — ao contrário, a APP degradada é justamente o objeto do chamamento.
Terão prioridade na seleção: agricultores familiares (com DAP ou CAF ativo), pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais), imóveis que sejam a principal fonte de renda da família, propriedades com RPPN averbada, titularidade feminina, jovens rurais (até 29 anos) na gestão e imóveis próximos a outros participantes, favorecendo a formação de corredores ecológicos.
Como se inscrever
A inscrição é gratuita e feita através do formulário abaixo. Nesta etapa, não é necessário enviar documentos — basta preencher a Manifestação de Interesse. O IPÊ oferece apoio para o preenchimento da inscrição e emissão do demonstrativo do CAR através de seus canais de comunicação. O período de inscrição vai até 19 de outubro. Os proprietários contemplados serão avisados através de e-mail ou telefone a partir de 5 de novembro. No dia 13 de outubro será realizada uma live no canal do YouTube do IPÊ em que os candidatos podem tirar suas dúvidas.
Link do formulário: https://forms.cloud.microsoft/r/nxp0aRptkh
WhatsApp: (11) 97297-3516
e-mail: semeandoagua@ipe.org.br
Sobre o IPÊ e o Programa Semeando Água
O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em Nazaré Paulista (SP), que atua há mais de 30 anos na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável. O Programa Semeando Água atua há mais de 15 anos na região do Sistema Cantareira, em parceria com produtores rurais, prefeituras, comitês de bacia, instituições de pesquisa e ensino.
O Semeando Água – PSA Refloresta é executado pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas e gerido pelo FUNBIO para cumprimento de obrigação ambiental via mecanismo FINACLIMA-SP.
Acesse abaixo o documento completo:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 Semeando Água – PSA Refloresta