Oficina Contabilidade rural e formalização fiscal

No dia 10 de junho o Programa Semeando Água, uma parceria entre o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas e a Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental – estabelecida por meio de convênio entre as duas instituições, realizou a primeira oficina de contabilidade rural e formalização fiscal na sede do IPÊ, em Nazaré Paulista. A oficina foi ministrada por Giovana Gabriela, especialista em contabilidade rural e teve a participação de 20 produtores rurais que atuam com diversos produtos, entre eles: mel, flores, café, pinhão. Os participantes receberam orientações sobre contabilidade, entenderam as principais obrigações fiscais da atividade rural perante a Receita Federal, aprofundaram seus conhecimentos sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), receberam orientações sobre a importância da organização em relação a registros completos e sistemáticos e aprenderam como a prevenção de riscos pode evitar penalidades, autuações e problemas futuros.

Para os produtores que estavam acostumados com os talões de nota feitos a mão, atualmente todos os processos relacionados a contabilidade foram digitalizados. Dessa forma, as movimentações financeiras são monitoradas automaticamente como, por exemplo, a emissão de notas fiscais, as transferências via pix ou vendas realizadas por máquinas de cartão. Nesse contexto, a automação aumenta a visibilidade da atividade e permite o cruzamento de informações entre sistemas.

A oficina teve início com a caracterização do que se enquadra ou não na categoria de produção rural. A instrutora abordou conceitos básicos relacionados a contabilidade, para que os participantes possam se aprofundar em um segundo momento. Para realizar um acompanhamento do desenvolvimento da atividade é essencial manter o registro de todos os gastos e vendas, assim como a documentação que comprova as transações. Os produtores rurais formalizado tem oportunidades melhores de comercialização, como mercados maiores e lojas virtuais, por exemplo.

“Hoje, sem a formalização e a padronização dos documentos fiscais, o produtor rural acaba ficando limitado no mercado. Com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, quem não se adequara essa mudança poderá encontrar dificuldades para atender diversos clientes e acessar novas oportunidades de comercialização. Além disso, a falta de conformidade fiscal pode gerar riscos para a atividade, como autuações, penalidades e até a perda de benefícios destinados aos produtores rurais. O conhecimento em contabilidade vai muito além da emissão de notas fiscais. Ele é uma importante ferramenta de gestão, auxiliando o produtor no planejamento estratégico da propriedade, na organização financeira e na busca pela menor carga tributária possível dentro da legislação, tornando seus produtos mais competitivos.” explica Giovana Gabriela, analista administrativa e financeira do IPÊ.

É importante ressaltar que cada estado possui regras específicas. Durante a oficina produtores do estado de São Paulo e Minas Gerais apontaram algumas diferenças. Em São Paulo, todos os produtores com CAD/Pro ativo devem migrar para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Em Minas Gerais, a regra se aplica a todos os produtores com IE de Produtor Rural ativa. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) segue disponível no portal da SEFAZ-MG apenas para situações específicas.

A primeira atividade prática foi a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NF-e / NFP-e), com explicação do preenchimento de todos os campos. Os participantes utilizaram o espaço da oficina para retirar dúvidas em relação a seus casos específicos e trocar experiências entre si.

Os principais tributos relativos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica são o Funrural e o ICMS. O Funrural é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, relacionado a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção. Já o ICMS é mais conhecido, o imposto cobrado sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em caso de dúvidas específicas Giovana orienta que os produtores consultem seus contadores para que possam planejar a melhor maneira de declarar suas vendas e coletar os tributos necessários. Isso evita multas e cobranças retroativas devido ao desenquadramento correto.

Na segunda atividade prática os participantes foram divididos em grupos para simular estudos de caso. A tarefa era verificar a validade dos documentos apresentados e escolher a melhor opção para declaração do IRPF: lucro presumido ou resultado real a partir do livro caixa.

Os produtores rurais podem utilizar softwares ou aplicativos específicos que podem auxiliar as atividades cotidianas, como o Nota Fiscal Fácil (NFF) ou Emissor Gratuito Sebrae NF-e. Manter o livro caixa, onde são registradas as receitas, despesas e controle das atividades, é essencial para o fornecimento de informações para a contabilidade, inclusive na apuração do lucro real, o que pode reduzir o IRPF Rural.

Um dos exemplos demostrados foram as despesas passíveis de declaração para redução do IRPF Rural. Podem ser declarados aquisição de máquinas e implementos, benfeitorias e melhorias, aquisição de animais de produção e terras, desde que todas estejam comprovadas por meio de documentos fiscais e sejam comprovadamente utilizadas na atividade rural.

É importante estar atento aos detalhes. As despesas precisam estar alinhadas a atividade rural declarada. Por exemplo, para quem faz a venda de flores frescas, a compra de um caminhão refrigerado está alinhada a atividade, enquanto para quem transporta gado não.

Manter os documentos que comprovem despesas gera segurança em caso de fiscalização, em caso de necessidade de comprovação perante a Receita Federal. Quando o produtor é fiscalizado, as multas por erros na declaração são maiores do que o imposto corretamente devido. Irregularidades acumuladas podem resultar em processos administrativos e judiciais. Para evitar que isso aconteça é necessário estar atento as boas práticas do produtor rural organizado.

Charlene Silveira, produtora de mel, própolis e pólen de Piracaia, conta que já está no caminho para organização de sua contabilidade.

Para Andrea Roque, produtora de flores de Atibaia, a oficina ajudou a pensar a produção de uma forma mais organizada.

A segunda oficina terá como tema as alterações relacionadas a reforma tributária. As regras tributárias tiveram atualização recente e possuem um cronograma em que passam a entrar em vigor. Por esse motivo é importante entender as novas regras e estar com contato com profissionais especializados.