O Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento legal que agrega incentivos econômicos para melhorar ou manter a qualidade ambiental. Serviços Ambientais são iniciativas humanas que favorecem a conservação, manutenção, ampliação ou restauração de serviços ecossistêmicos. Serviços Ecossistêmicos são os benefícios propiciados pelos ecossistemas naturais, imprescindíveis para a manutenção de condições necessárias à vida – como a polinização, dispersão de sementes e produção de água.
A recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desempenham um importante papel na melhoria da infiltração da água no solo e na redução da sedimentação sobre os cursos d’água. Esta ação também promove a mitigação da crise climática, através do sequestro de carbono desempenhado pelo crescimento da vegetação. Ademais, as áreas restauradas com espécies nativas da Mata Atlântica favorecem a conservação da biodiversidade, ampliando a conectividade da paisagem e os habitats para a fauna. Por esses motivos, proprietários rurais que conservam suas APPs são importantes atores no fornecimento de Serviços Ambientais.
O projeto Semeando Água – uma iniciativa do IPÊ, Instituto de Pesquisas Ecológicas, patrocinado pela Petrobras, por meio de programa Petrobras Socioambiental – atua na Restauração Florestal de APPs em 8 municípios que compõem o Sistema Cantareira (Nazaré Paulista, Joanópolis, Bragança Paulista, Mairiporã, Piracaia, Extrema, Camanducaia e Itapeva). Proprietários rurais residentes destes municípios que se tornam parceiros do projeto, os Semeadores de Água, recebem assistência técnica e insumos necessários para a realização das restaurações. Outra frente de atuação do projeto é a implantação de Sistemas Produtivos Sustentáveis, que também contribuem para a produção de água na região.
Atrelar a conservação ambiental a ganhos econômicos é uma oportunidade e incentivo adicional aos proprietários rurais. A prefeitura de Joanópolis acaba de lançar edital de seleção de propostas para a adesão ao programa produtor de água. O município é parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Cantareira, faz parte da Sub-bacia do Cachoeira e abriga parte do reservatório Jacareí. Joanópolis é uma região rica em nascentes, sendo a conservação de suas APPs hídricas – entorno de nascentes, rios e reservatórios – essencial para o fortalecimento da segurança hídrica do Sistema Cantareira, que abastece mais de 7 milhões de pessoas. O Programa Produtor de Água de Joanópolis tem como objetivo desenvolver e implementar uma Política Municipal para a conservação e recuperação dos mananciais do município.
O programa tem como objetivo a seleção de projetos que promovam a:
- Restauração ecológica de áreas de preservação permanente ao redor de nascentes e ao longo de cursos d’água (e demais áreas importantes para a segurança hídrica)
- Conservação de vegetação nativa
- Intervenções de conservação de solo em áreas agrícolas e de pastagem, por meio de práticas mecânicas e/ou vegetativas, e em estradas e carreadores internos;
- Saneamento rural
Benefícios para os Produtores de Água
Os produtores que desejarem aderir ao programa contarão com o apoio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Joanópolis para o desenvolvimento dos planos de trabalho. A implantação dos projetos poderá ser realizada a partir de recursos financeiros da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do estado.
O PSA é uma fonte adicional de renda para a manutenção das propriedades rurais. Em Joanópolis, o valor é de R$ 300,00 por hectare, com limite máximo de 50 hectares. Os serviços gerados beneficiam não somente os proprietários, mas a toda sociedade. Além do caráter econômico, o PSA contribui para a conscientização e educação ambiental, promovendo uma nova relação entre os fornecedores dos serviços e os beneficiários, e entre esses para com a natureza. A produção de água depende da conservação ou recuperação da vegetação nativa. Ao reconhecer produtores rurais como produtores de água, o pagamento por esse serviço ressalta essas relações.
Acesso ao programa
Para se candidatar ao programa é necessário apresentar documentos pessoais e de comprovação de posse do imóvel rural. Também é preciso apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais informações estão disponíveis no edital do programa ou podem ser objetivas através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (telefone 11 4888-9211) ou por email agricultura@joanopolis.sp.gov.br.
Demais Cidades
Por ser uma política de esfera municipal nem todas as cidades possuem programas de PSA. No Sistema Cantareira os municípios de Bragança Paulista, Piracaia, Extrema e Camanducaia também possuem seus próprios programas. Consulte a secretaria de Agricultura de seu município para saber se ela adota essa prática. Incentivar a criação de políticas de PSA em outras cidades também contribui para a causa socioambiental.
