O desenvolvimento dos municípios de São Paulo, inseridos no bioma Mata Atlântica foi marcado por ciclos econômicos, como o do açúcar, ouro, café e a industrialização, que moldaram sua ocupação e crescimento. Cada um desses ciclos contribuiu para a expansão urbana e agrícola, ao mesmo tempo em que causou degradação ambiental significativa, com impactos duradouros sobre a Mata Atlântica. Hoje, o desafio central é equilibrar o desenvolvimento econômico e urbano com conservação, em um cenário de crescente preocupação com a sustentabilidade e a biodiversidade do bioma frente ao cenário de emergência climática no qual nos encontramos.
A forma desordenada com que surgiram os municípios ao longo da história e como foram se expandindo tem consequências visíveis, como a ocupação de áreas verdes, poluição da água, destruição de nascentes, supressão da vegetação e desmatamentos no entorno, rios que foram literalmente enterrados vivos. Atualmente, temos acompanhado em diversos municípios a pressão da expansão imobiliária que ameaça as áreas verdes e de proteção, o aumento da demanda por água, da produção de resíduos sólidos e a impermeabilização do solo com as construções de condomínios.
Mas, se no passado não havia ordenamento, hoje em dia já temos tecnologias suficientes para não repetir os erros cometidos e necessitamos com urgência da aderência dos municípios às metas globais, nacionais e estaduais de mitigação e adaptação climática para a conservação da biodiversidade para o desenvolvimento territorial. Ademais, é preciso realizar um planejamento do território considerando as características ambientais, sociais e econômicas locais, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção de áreas sensíveis, criando as zonas para diferentes tipos de uso (residencial, industrial, comercial e áreas de conservação).
Considerando a região do Sistema Cantareira, que é uma das principais fontes de água para a Região Metropolitana de São Paulo e para a própria região, os impactos relacionados às mudanças climáticas pode afetar diretamente a disponibilidade de recursos hídricos. Qualquer impacto nesse sistema pode trazer consequências graves para o abastecimento de milhões de pessoas, com consequências ambientais, sociais e econômicas.
A região do Sistema Cantareira está inserida em uma importante área de remanescente de Mata Atlântica, sendo essa uma grande riqueza local. Os municípios da região contam com muitas possibilidades para um desenvolvimento alinhado às iniciativas mais modernas encontradas em diversos países no mundo, que consideram as questões climáticas, a segurança hídrica, a segurança alimentar, a criação de uma economia “verde”, com geração de novas possibilidades sustentáveis. Esta é uma das estratégias do Projeto Semeando Água, uma iniciativa do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.
É preciso que os candidatos e futuros governantes locais tenham essa visão de futuro e que abram o olhar para novas proposta e soluções alinhadas às inovações da sustentabilidade, além da responsabilidade de serem “detentores” de um importante sistema de abastecimento de água. Portanto, como forma de contribuição, seguem algumas sugestões que devem ser consideradas:
Valorização dos atributos ambientais do município
É preciso valorizar os dois principais atributos do município, estar inserido em um importante remanescente de Mata Atlântica, com uma grande riqueza de biodiversidade e de recursos naturais, principalmente os reservatórios de água. É de grande relevância o desenvolvimento de ações voltadas à divulgação dessas importantes características junto às empresas, munícipes da área urbana e rural, além do governo do estado e apoio às ações de conservação e desenvolvimento sustentável.
Possibilidades de geração de valor a partir dos atributos ambientais do Município
As mudanças do clima e seus impactos sociais, econômicos e ambientais, tem ocasionado um grande estímulo para a criação de políticas e ações capazes de mitigar os referidos impactos, bem como para ações capazes de criar soluções adaptadas a essa nova realidade climática. Podemos ilustrar o comprometimento da sociedade global por um mundo onde questões ambientais, sociais e econômicas são tratadas de forma equilibrada, com a Agenda 2030, da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.
Políticas para a melhoria da gestão ambiental no município
O papel essencial que os municípios da região exercem no abastecimento de água de parte da região metropolitana de São Paulo, conferem a eles a oportunidade de assumir protagonismo em prol de uma melhor gestão ambiental. É importante estarem alinhados às políticas públicas regionais (em especial para a região das Bacias do PCJ), estaduais e federais. Os COMDEMAS regionais devem ser fortalecidos e incentivados como um importante fórum de discussões, decisões e colaboração com os temas que envolvem as questões ambientais no município.
A participação no Programa Município Verde Azul do Governo do Estado é uma excelente oportunidade pois proporcionará uma atuação integrada e articulada entre os poderes estadual e municipal, favorecendo o desenvolvimento sustentável a nível local. Além disso, aos municípios certificados pelo programa é dada prioridade no acesso aos recursos públicos da Secretaria do Meio Ambiente. A criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para os municípios é muito importante, pois promove a remuneração de proprietários rurais que praticarem ações de conservação dos recursos hídricos em suas propriedades.
O fortalecimento da economia local, por meio de políticas públicas e programas que promovam as compras do município priorizando os produtos regionais, em especial aqueles derivados da produção agroecológica. Outra área de possibilidade de incentivo e incremento da economia é a geração dos chamados ‘empregos verdes” relacionados às atividades de plantio em restauração florestal, agroflorestal, extensão rural, comercialização e beneficiamento de produtos provenientes de propriedades rurais.
Pensando no futuro da região, é fundamental sensibilizar a população sobre a importância da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável, através de diferentes atividades que podem ser realizadas nas escolas, mas também em outros locais públicos e privados na região. O alinhamento das ações entre poder público, escolas e terceiro setor otimiza as ações e faz com que haja um aumento da escala de informação sobre as questões socioambientais e envolvimento da comunidade.
Turismo
Vários municípios da região possuem atrativos para o turismo como a represa, as montanhas, as festas regionais, as florestas, o clima e a cultura local. No entanto, é importante que esse turismo seja planejado e ordenado, de forma a gerar benefícios para o município e retornos monetários que possam ser reaplicados na região, tornando-a cada vez mais atraente para as pessoas de fora e uma opção melhor para os seus moradores. O potencial turístico da região é amplo e deve estar atrelado à sustentabilidade, visando tanto a conservação dos atributos ambientais quanto à exploração das possibilidades do ecoturismo. É possível desenvolver um programa de incentivo econômico alinhando o setor turístico às ações de mitigação de impactos gerados pelo turismo, estimulando as boas práticas para quem vive do turismo e quem visita os locais e usufrui.
Programa de coleta seletiva e destinação dos resíduos
É fundamental a criação de um programa de coleta seletiva para o município para geração de benefícios como: redução da quantidade de resíduos que vai para os aterros sanitários; diminuição dos custos de transporte desse material, ganho de renda para catadores de materiais recicláveis, redução de doenças provenientes desses resíduos e consequente redução dos custos com a saúde, além do uso de resíduos orgânicos como adubo. Prazo: Primeiro ano do mandato
Planejamento das propriedades de forma integral
Em geral, as propriedades na região apresentam o uso do solo muito degradado devido ao mau manejo das culturas, sobretudo pastagem e plantio de eucalipto, além dos passivos ambientais gerados historicamente, como o desmatamento das áreas de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Dessa forma, há necessidade de políticas que incentivem a adequação das propriedades de forma integrada, atuando em: – Recuperação das Áreas de Preservação Permanente – restauração florestal nas áreas no entorno da represa, de rios e nascentes, de forma a cobrir o passivo ambiental dessas áreas; – Assistência técnica para melhoria do manejo das áreas produtivas – É preciso diversificar os cultivos na região considerando manejos que abranjam tanto o ganho de renda para os proprietários, garantindo o ganho de escala de produção aliado à conservação dos recursos naturais – Saneamento Rural – na área rural é muito importante dar alternativas para o esgotamento sanitário, como a criação de biodigestores, a fim de conservar as águas armazenadas nos lençóis freáticos, especialmente por se tratar de uma área de manancial.
Manutenção e apoio aos Jovens da área rural
É essencial apoiar os jovens da zona rural que quiserem dar continuidade à manutenção da produção rural, criando condições para que possam se desenvolver e viver dignamente de sua produção. Dessa forma é necessário dar acesso a novos conhecimentos e tecnologias, através de cursos de capacitação e assistência técnica; disponibilizar estrutura logística e operacional para produção e comercialização dos seus produtos, e desenvolver redes de interação entre eles e entre jovens produtores de outras localidades.
Políticas de Promoção de Equidade de gênero na área rural
É emblemática a diferença de gênero na área rural e essa é uma temática mundial. Apoiar e/ou promover oportunidades de inclusão das mulheres nas atividades rurais por meio de ações e políticas de inclusão é uma ação inovadora e essencial. Já é comprovado em diversos países que essa ação contribui para a adoção de tecnologias climáticas inteligentes para a agricultura.
Ordenamento da ocupação territorial no município e Expansão Urbana
O processo de ocupação desordenada do território, com o parcelamento do solo, o estabelecimento de loteamentos clandestinos, com tendência de favelização acontece de forma imperceptível a curto prazo, mas representa um grande impacto negativo para o município em médio e longo prazo. É fundamental que os municípios se posicionem fortemente contra a ocupação desordenada do solo por meio de:
1) Combate ao estabelecimento de loteamentos clandestinos, envolvendo ações integradas com a polícia e com o ministério público.
2) Regularização de loteamentos consolidados junto ao programa Cidade Legal. O prefeito precisa ter uma agenda intensa de articulação junto ao governo do Estado, para que os loteamentos do município sejam priorizados dentro do Programa Cidade Legal. Cada prefeitura precisa ter uma agenda de diálogo com os proprietários de terrenos de loteamento para construírem soluções conjuntas.
3) Os remanescentes de Mata Atlântica não podem em hipótese alguma sofrer degradação decorrente do estabelecimento de loteamentos.
Saúde
A saúde passa pela prevenção das doenças, portanto, considerando a incentivo à alimentação saudável, e a organização local do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – PNPMF propõe a ampliação das opções terapêuticas garantindo o acesso seguro e o uso racional das plantas medicinais é uma oportunidade de unir o potencial produtivo regional, criando uma nova cadeia produtiva e conservando a biodiversidade e a saúde da população.
